Depois de transformar juízes em professores por orientarem estagiários e criar penduricalho de R$ 14 mil por mês, TJPR revoga medida

Tribunal de Justiça volta atrás e revoga resoluções que previam penduricalhos O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) voltou atrás e revogou, nesta segund...

Tribunal de Justiça volta atrás e revoga resoluções que previam penduricalhos O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) voltou atrás e revogou, nesta segunda-feira (4), duas resoluções que criaram novas gratificações para juízes e desembargadores. Uma delas, publicada na última quarta-feira (29), criava a função de "magistrado tutor" e previa um extra de até R$ 14 mil por mês para magistrados que orientam residentes jurídicos e estagiários de pós-graduação e graduação que já trabalham nos gabinetes. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp O recuo aconteceu após a repercussão da decisão durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O ministro Gilmar Mendes citou diretamente a criação da função pelo TJPR. "Nós já concluímos nossos votos, mas a toda hora vêm notícias de que surgem novas verbas. Agora mesmo, do Paraná, vem a novidade de uma gratificação para juiz que tem estagiário no gabinete, como se fosse um preceptor. É necessário que haja logo a publicação do acórdão", afirmou o ministro. A criação da função de "magistrado tutor" não foi a única decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná que impactava diretamente os salários dos magistrados. O tribunal publicou, também em abril, uma resolução que criaria 28 núcleos da "Justiça 4.0" no segundo grau. Ela também foi revogada nesta segunda-feira. ➡️⚖️ Os Núcleos de Justiça 4.0 são unidades digitais que permitem o atendimento remoto de demandas vindas de qualquer local do território sobre o qual o Tribunal tiver jurisdição. Por meio deles, todos os atos de tramitação do processo são feitos exclusivamente de forma online e remota, incluindo audiências e sessões de julgamento. A justificativa oficial era acelerar julgamentos e dar mais eficiência ao Judiciário. A decisão, porém, abria a possibilidade para mais um pagamento extra, gerado pelo acúmulo de jurisdição, permitido pelo STF. Neste caso, o penduricalho poderia chegar a R$ 15 mil a mais por magistrado, por mês. ➡️💰 Penduricalhos são verbas indenizatórias acima do teto constitucional recebidas por servidores públicos como juízes, promotores, entre outros. Em alguns casos, no Tribunal de Justiça do Paraná, a folha de pagamento dos magistrados supera os R$ 150 mil por mês — bem acima do teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. Entre os Tribunais de Justiça, o do Paraná foi o terceiro que mais pagou valores acima do teto constitucional a magistrados no país, em 2025. Em nota, o TJPR informou que revogou as resoluções para "evitar a possível consolidação de regime jurídico eventualmente dissociado da orientação recente do Supremo Tribunal Federal quanto aos parâmetros remuneratórios do serviço público brasileiro, além da necessidade de melhor avaliação do impacto orçamentário". A nota do TJ diz ainda que "as resoluções revogadas não foram materialmente executadas e nem geraram pagamentos porque dependiam de regulamentação por atos administrativos complementares que não chegaram a ser editados". A posição foi reforçada pela presidente do TJPR, Lídia Maejima, durante uma sessão do órgão. "Em especial, destaco a recente orientação do Supremo Tribunal Federal no âmbito de reclamações constitucionais, ações diretas de inconstitucionalidade e recursos extraordinários que reforçou parâmetros interpretativos quanto à distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias, bem como aos limites impostos pelo teto constitucional. Esse cenário impõe a este tribunal o dever de cautela institucional, a fim de evitar a consolidação de regime jurídico potencialmente dissociado na orientação da Suprema Corte, com a preservação, assim, da segurança jurídica e da conformidade dos atos administrativos com a ordem constitucional vigente", justificou. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná RPC LEIA TAMBÉM: Luto: Piloto de avião que bateu em prédio em BH era do Paraná Fronteira: Tenente-coronel da PM preso tentando entrar no Brasil com mais de 300 ampolas de tirzepatida pagou fiança de R$ 30 mil Pequena, discreta e rara: Filhotes de perereca criticamente ameaçada de extinção nascem em cativeiro STF tenta frear supersalários A decisão inicial do Tribunal paranaense de criar novos penduricalhos vai na contramão de determinações recentes do STF. O órgão superior estabeleceu critérios para o pagamento das verbas indenizatórias para os juízes e os integrantes do Ministério Público. A decisão foi tomada no âmbito de ações que tratam do pagamento de verbas acima do teto constitucional, conhecidas como penduricalhos. Decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes limitaram o custeio destes valores. Foram autorizados alguns pagamentos indenizatórios, até o limite de 35% do valor do teto constitucional, correspondente ao valor da remuneração dos ministros do Supremo – atualmente em R$ 46.366,19. Isso significa que os penduricalhos podem chegar a até R$ 16.228,16. Uma das indenizações permitidas é a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, por exemplo. O STF liberou ainda o benefício por tempo de carreira, também limitado a 35% do teto constitucional. Na prática, somando os dois tipos de verbas, foi permitido o pagamento de até R$ 32.456,32 mais o salário mensal, podendo chegar a R$ 78.822,32. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.